Justiça decide que somente bacharéis podem requerer inscrição na OAB

Estudantes de Direito que não concluíram o curso não poderão fazer a prova do Exame de Ordem.

Cantor Belo tem livramento condicional suspenso

Decreto nº 6.343, de 3 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil na República Bolivariana da Venezuela, com sede em Caracas.

Cálculo de 13º proporcional: fração igual ou superior a 15 dias equivale ao mês integral

Pedido de prorrogação de prazo para pagamento da pena de multa

Pagamento de multa

Decreto nº 6.113, de 15/05/07

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil no Canadá, com sede em Vancouver.

Companhia de saneamento condenada por queda de criança em vala

Lei nº 11.433, de 28/12/06

Justiça de Minas Gerais tenta vender dois caixões penhorados

Requerimento feito pelo indiciado à autoridade policial para acareação entre testemunhas

Lei nº 11.330, de 25 de julho de 2006.

Dá nova redação ao § 3º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Pedido de restituição de fiança (Artigo 337 do CPP)

OAB-RN aprova 43% no primeiro Exame de Ordem do ano

TJ da Bahia limita uso de telefones para reduzir gastos

Lei nº 11.303, de 11 de maio de 2006.

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.

Pedido de Suspensão Condicional da Pena

Protesto por Novo Júri

Policiais Rodoviários desistem de ação contra o TCU

Pedido de habilitação de assistente (pai da vítima)

Notitia Criminis - Crime de ação penal pública incondicionada.